AIMESC já está sendo conhecida pelo governo estadual

Entidade quer que IRESA seja incorporada aos militares estaduais

Foto: Tânia Scos/OM

A Associação Independente dos Militares de Santa Catarina - AIMESC já está sendo conhecida pelo governo do estado prova disso que a direção desta entidade fez a primeira intervenção em negociações com o estado. Diante da celeuma criada com o anúncio de que o governo havia concordado com a incorporação do IRESA - Indenização por Regime de Serviço Público Ativo, no subsidio dos Policiais Civis.

Segundo o presidente da entidade Coronel PM da RR a AIMESC concorda com essa incorporação, mas exige que seja dado o mesmo tratamento aos militares, e que isso não venha a causar prejuízo aos servidores.

Compreenda o que aconteceu -  A IRESA teve sua aplicação julgada inconstitucional pelo TJSC, entendendo que embora a lei defina como indenização, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do julgamento coletivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1000576-74.2016.8.24.0000, entendeu que a IRESA é na verdade uma gratificação de natureza remuneratória, com incidência de Imposto de Renda. "Com a aludida incorporação do IRESA nos vencimentos da Polícia Civil o mesmo tratamento deve ser dado aos militares, que passariam a ter direito a receber tal indenização quando em afastamentos, como férias, licenças especiais, etc" detalha o presidente Coronel Cleber.  

Pelo que a reportagem de O Momento apurou a direção da AIMESC manifestou -se com esse entendimento ao presidente do Colegiado Superior do de Segurança Pública, Coronel PM Araújo Gomes.



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