Deputado catarinense em defesa da Polícia Penal

Hélio Costa está comemorando a aprovação da PEC da Polícia Penal

Foto: Foto: Douglas Gomes
Deputado Hélio Costa comemora a chegada desta PEC a Câmara

O deputado federal Hélio Costa (PRB) comemorou a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria a Polícia Penal, dando status policial para os agentes penitenciários. O parlamentar entende que os agentes penitenciários merecem a qualificação por conta da periculosidade da atividade. "Após 15 anos de tramitação na Câmara, a PEC vai definitivamente sair do papel. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a carreira de agente prisional é a que mais corre riscos no dia-a-dia. Portanto, nada mais justo que reconhecer estes bravos profissionais".

Foram 402 votos favoráveis e 8 contrários. O texto será votado ainda em segundo turno para que a proposta, que já passou pelo Senado, seja promulgada. A matéria inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Eles serão vinculados tanto à União, no caso da polícia penal federal, quanto aos estados, no caso das estaduais e distritais.

De acordo com a PEC, cabe aos novos policiais a segurança dos estabelecimentos penais. Outras atribuições devem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo. Os agentes penitenciários já possuem porte de arma de fogo.

Foto: Douglas Gomes

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