Por orientação do Cindacta II, Defesa Civil retira pinheiros próximo ao Aeroporto e garante segurança de passageiros

11 Março 2019 16:32:00

Prefeitura manteve diálogo pacífico desde o início das tratativas até esta quinta-feira (7 de março). Mas não houve êxito e o corte foi a última instância

Em um período de mais de seis meses de conversas com os proprietários do terreno de reflorestamento ao lado do Aeroporto Federal Antônio Correia Pinto de Macedo, sem que eles assumissem a supressão de parte dos pinheiros americanos (pinus), a Defesa Civil de Lages se comprometeu com a determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em eliminar o risco que as cerca de 70 árvores oferecem à integridade física dos passageiros dos voos comerciais e privados executados naquele espaço. Portanto, o corte dos cerca de 70 exemplares com idade de 15 anos está em execução ao longo da tarde desta sexta-feira (8 de março). No local, são 16 agentes de Defesa Civil e servidores da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente. O corte será documentado e enviado ao Cindacta II, comprovando o cumprimento da demanda.

Esta ação está amparada pela Lei Municipal nº: 428, de 2013, em seu artigo 3º, em que está nítida a possibilidade de notificação e posterior atitude de retirada, em caso de desobediência, quando há presença de risco oferecido por edificação ou qualquer outro objeto ao patrimônio público ou privado. Para tal a Defesa Civil tem poder de polícia. As árvores derrubadas ficarão no local à disposição dos proprietários.

O empecilho poderia parar a operação de voos no Aeroporto (decolagem e pouso), contudo, não ocorreu nenhum acidente. A ocorrência de sinistros pode gerar indiciamento criminal para a Infracea Controle de Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda e à prefeitura. A tomada de decisão conclui a resolução das 36 não-conformidades apontadas pelo Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, da Força Aérea Brasileira (Cindacta II) durante inspeções em Lages.

Os pinus oferecem o risco de interferência nos dados gerados pela antena da Estação Meteorológica de Superfície (EMS) - estação anemométrica, com 12 metros de altura, responsável por coletar informações de intensidade e direção do vento com confiabilidade, primordiais ao piloto durante uma aproximação já que as informações corretas servem para o piloto poder saber a quantidade de potência no motor da aeronave para efetuar o pouso adequadamente, e também para evitar surpresas provenientes de vento forte ou turbulência. No caso de uma informação equivocada, o avião poderá arremeter (retomar o voo depois de falhas no procedimento do pouso ou quando o piloto não tiver referência visual da pista). Nesta Estação há um sensor de barômetro. Um dos suportes é a biruta do vento, essencial principalmente para dias de estabilidade visual, mas em dias de mau tempo o dispositivo da Estação é fundamental.

De acordo com a regulamentação, existe uma distância mínima entre a Estação e os obstáculos ao seu redor, em que deve sua altura deve a multiplicação, em dez vezes, a altura do maior obstáculo próximo. Para comparar, as árvores têm mais de 14 metros de altura cada uma, totalmente irregular em relação ao equipamento. Hoje são 14 metros e o necessário seriam 140 metros de distância da primeira árvore até a Estação.

Tudo dentro da lei  

No caso do Aeroporto de Lages, segundo o gestor operacional da Infracea, capitão Marconi Augusto Farias de Oliveira, a constatação foi feita pelo Cindacta II na primeira inspeção, em março de 2018, quando foi solicitado levantamento topográfico. A Infracea, em coordenação com a prefeitura, reivindicou os cálculos à Secretaria de Planejamento e Obras, com medições em relação à torre e o topo das árvores, e montou-se um croqui, encaminhado ao Cindacta II.  

Em agosto de 2018 a Infracea recebeu um comunicado do Cindacta II, afirmando que as árvores estavam atrapalhando a Estação Meteorológica. Uma data no final de agosto e início de setembro foi feita uma medição pela Secretaria de Planejamento, verificando-se um momento estático, em que as árvores tinham determinada altura e houve óbvio crescimento dos exemplares desde então. Na época eram 35 metros. "Existiu um acidente aéreo nos Estados Unidos que pode ser visto na Internet e toca justamente no problema da falta de informação da Estação. Então, naquele caso, houve um windshear, uma tesoura de vento que jogou a aeronave para baixo. A falta de mais estações prejudicou que a aeronave evitasse este fenômeno", lembra o gestor.

Em fevereiro deste ano, depois de seis meses do primeiro comunicado, o Cindacta II encaminhou um documento perguntando sobre as providências, sendo que o prazo vence na terça-feira (12 de março). Os serviços de corte estão sendo acompanhados pelos secretários do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mario Hoeller de Souza (Marião), e pelo executivo de Defesa Civil, Jean Felipe de Souza. "Desde outubro estávamos conversando com os empresários donos da área para resolvermos a questão da melhor maneira possível. O prazo final está próximo e não podemos mais aguardar por estarmos preocupados com a segurança das pessoas que utilizam o Aeroporto todos os dias, em processo acompanhado pelo prefeito Antonio Ceron, que nos orientou em primar sempre pela tratativa amigável", salienta Marião, acrescentando que os proprietários insistiram em uma indenização. A Secretaria do Desenvolvimento atua permanentemente para garantir a normal operação dos voos, entre os trabalhos estão licenças ambientais, vistorias e alvarás.

Aguardo de resposta da Anac  

Outro assunto é sobre a Infracea ter encaminhado documentação para a Anac, informando ressalvas a respeito da solicitação de um cercamento em todo o território do Aeroporto, um custo de R$ 2 milhões à prefeitura de Lages. Duas opções foram enviadas à Anac: aumentar o número de vistorias dentro do perímetro do aeródromo e aumentar o número de placas de sinalização. O documento, enviado há dois meses, está na fila de análise pelo órgão federal.  

Entenda melhor  

O Cindacta IIe a Anac são dois órgãos regulatórios. O primeiro cuida da segurança do espaço aéreo, ou seja, a parte de pousos e aeronaves. As 36 não-conformidades são relativas à segurança operacional do Aeroporto. Já a cerca consiste em uma questão regulamentar da Anac, pois uma vez por ano a Agência faz vistoria e análise. Em uma delas, em Lages, foi averiguada que a cerca de 1,40 metro de altura é baixa de acordo com o padrão regulamentar de 2,40 metros.  





Texto: Daniele Mendes de Melo  

Fotos: Marcelo Pakinha

Imagens

14472708677060.jpg

Copyright © 2011. Todos os direitos reservados | O Momento