Agentes políticos e servidor público são condenados por improbidade na Serra

A quantidade, de acordo os autos, estaria acima daquela que o Município precisaria para as obras. Somente no ano de 2012 foram adquiridos 2.459 tubos

Foto: Pixabay

O juízo da comarca de Bom Retiro, na Serra Catarinense, condenou ex-prefeito, ex-secretário de Obras e um servidor municipal por improbidade administrativa. Eles terão que ressarcir o Município em mais de R$ 195 mil, pagar multa civil no mesmo valor, ambos acrescidos de juros e correções monetárias, e, ainda, terão suspensos os direitos políticos por cinco anos. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público por terem comprado mais de 6.362 tubos de concreto num período de três anos e doado parte a pessoas físicas. 

A quantidade, de acordo os autos, estaria acima daquela que o Município precisaria para as obras. Somente no ano de 2012 foram adquiridos 2.459 tubos. O controle era feito com anotações em um caderno e a assinatura do secretário em "notinhas simples". Depois de reunidas essas notas, no fim do ano, foram emitidas duas notas fiscais para efetivar o pagamento. A entrega do material ocorreu nos meses anteriores.

Em vistoria e depoimentos, ficou constatado que parte dos tubos foram enterrados ou estavam depositados em propriedades particulares. O caderno com as anotações foi extraviado. Os réus não provaram a necessidade da aquisição do elevado número do artefato e a utilização nas ruas da cidade. Da decisão cabe recurso. (Autos número 0900083-28.2017.8.24.0009)

Taina Borges

NCI/TJSC - Serra e Meio-Oeste


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