Judiciário auxiliará moradores de Lages e São José do Cerrito com registro gratuito de terrenos

Ao todo11 cidadãos, sendo de Lages e oito de São José do Cerrito na Serra catarinense 1 registrado,2 os registros dos terrenos onde gratuito. Eles serão beneficiados pelo programa do Judiciário de Santa Catarina chamado Lar Legal. Em parceria com as prefeituras, em duas décadas de existência, o programa já mudou a vida de mais de 24 mil famílias.

Uma decisão recente é juíza Iolanda Volkmann, cooperadora na Vara da Fazenda da comarca de Lages exclusivamente para os processos da vinculação à regularização de lotes urbanos no Estado pelo programa Lar Legal. A magistrada julgou procedente o pedido dos dois grupos de moradores que buscaram na Justiça ou reconhecimento de domínio.

Em Lages, fatura de serviços e documentos semelhantes como documentos com energia elétrica, água e serviço de contrato de compra e venda de cessão de direitos, por exemplo. Uns mais recentes e outros com quase quatro décadas. Os terrenos, que estão localizados no bairro Habitação, não ficam no bairro Habitação. Eles estão em área de risco ou preservação permanente e possuem malha viária e infraestrutura urbana.

No caso de São José do Cerrito, os moradores também apresentaram documentos que comprovam a posse dos terrenos e o município atestou que o local conta com infraestrutura básica, ainda que de forma precária. Diferente de Lages, os terrenos pertencentes a dois proprietários que não mantêm mais vínculos com uma área particular regularizada.

O Cartório de Registro de Imóveis fará uma abertura das matrículas individualizadas e averbação da sentença na matrícula dos imóveis. Depois, a coordenadoria do programa Lar Legal e a direção do fórum da comarca de Lages serão os responsáveis ??em retirar a certidão no cartório. Tão logo a entrega pronta, haverá a entrega aos proprietários.

Sobre o programa

O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo PJSC com o apoio do Ministério Público, AMC, OAB, Fecam e prefeituras municipais. Com 22 anos, o Lar Legal firma-se como um programa de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador. Ao todo, milhares de títulos já foram fornecidos pelo programa Lar Legal em diversos municípios.

Taina Borges - NCI/TJSC 

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